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Município de Paços de Ferreira

Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior

Encerrado · Aquisição de serviços, Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19679/2026

O concurso público "Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 530 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45212000-6.

Entidade adjudicante
Município de Paços de Ferreira
NIF da entidade
502173297
Preço base
530 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços, Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19679/2026
Data de publicação
31/07/2026
Prazo de propostas
31/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45212000-6
Localização
Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_5E2026.pdf === Município de Paços de Ferreira | Página 1 de 64 M U N I C Í P I O D E PA Ç O S D E F E RR E I R A Câmara Municipal CADERNO DE ENCARGOS Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior Cláusulas técnicas e jurídicas da empreitada Preço base: € 530.000,00 (+ IVA) | Processo n.º 2025/300.30.001/12 Artigo 43.º, n.º 3 e Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos 2 0 2 6 Homologado. O Presidente da Câmara Municipal [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Dados: 2026.07.28 13:00:19 +01'00' Município de Paços de Ferreira | Página 2 de 64 TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS DA EMPREITADA ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................... 5 Cláusula 1.ª — Definições ................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª — Objeto ......................................................................................................... 7 Cláusula 3.ª — Disposições por que se rege a execução do Contrato ................................ 8 Cláusula 4.ª — Interpretação dos documentos que regem a execução do Contrato ....... 10 Cláusula 5.ª — Esclarecimento de dúvidas ....................................................................... 11 Cláusula 6.ª — Licenças, Autorizações e Comunicações ................................................... 11 Cláusula 7.ª — Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ........................................................................................................................................... 11 Cláusula 8.ª — Contratos de seguro..................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paços de Ferreira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 530 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços, Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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