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Município da Chamusca

Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20724/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027" é promovido por Município da Chamusca, com um preço base de 144 840,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 80410000-1.

Entidade adjudicante
Município da Chamusca
NIF da entidade
501305564
Preço base
144 840,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20724/2026
Data de publicação
13/08/2026
Prazo de propostas
21/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
80410000-1
Localização
Rua Direita de S. Pedro, 2140-098

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 25 Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º 27/3776/2026 Aquisição de Equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética Página 2 de 25 Parte I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual. 2. O objeto do procedimento é a aquisição de equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. (contraente público), com vista a realizar atos médicos passíveis de poderem ter o contributo do equipamento em apreço, de acordo com as peças do procedimento – caderno de encargos e programa de procedimento – e a legislação em vigor. 3. O presente caderno de encargos rege a aquisição de um Retinógrafo não midriático, ao abrigo do contrato de financiamento C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas, Submedida i1.02 – Alargar o Rastreio da Retinopatia Diabética a todos os Centros de Saúde. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Chamusca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 144 840,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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