Serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da PTNP

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_Encargos_2960.pdf === Página 1 de 15 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/2960/2026 Serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da Portuguese Trust National Platform Página 2 de 15 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da Portuguese Trust National Platform, para o Sistema de Segurança Interna, no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/2960/2026, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato entra em vigor em 01.01.2027 e vigorará pelo prazo máximo de quarenta e cinco meses, contados da data da sua entrada em vigor. 2. A execução contratual compreende duas fases funcionalmente distintas: i. Uma fase de construção, desenvolvimento e implementação da Plataforma, com a duração máxima de doze meses; ii. Uma fase de suporte, manutenção e operação da Plataforma, com a duração máxima de trinta e seis meses, iniciando-se no décimo mês após a entrada em produção da primeira componente da solução. 3. O prazo global de quarenta e cinco meses corresponde à duração agregada das fases referidas no n.º 2 e justifica-se pela natureza e complexidade das prestações objeto do contrato, pela necessidade de assegurar a estabilidade operacional da plataforma após a sua entrada em produção, pela continuidade do suporte técnico especializado e pela otimização dos custos associados ao licenciamento e exploração da solução. Cláusula 3.ª Local de execução 1. O serviço será executado, em regra, nas instalações do Sistema de Segurança Interna, sitas na Avenida Defensores de Chaves, n.º 6, 1049-063 Lisboa. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, e mediante acordo prévio do gestor do contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Governo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 949 232,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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