Aquisição de serviços de arquitetura

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 12 CONCURSO PÚBLICO CP/1990/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de arquitetura, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas. Cláusula 2.ª Obrigações do prestador de serviços 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, o adjudicatário obriga-se a executar pontualmente o objeto do contrato, de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas, sob a direção e fiscalização da SGGOV, sem prejuízo da autonomia técnica que lhe é reconhecida. 2- Constituem ainda obrigações do prestador de serviços: a) Executar o contrato, conforme as características técnicas e requisitos constantes no presente caderno de encargos; b) Recorrer aos meios humanos, materiais, técnicos e criativos que sejam necessários à realização eficiente da prestação dos serviços; c) Estabelecer um sistema de organização e planeamento da prestação de serviços que assegure uma articulação com a entidade adjudicante através dos interlocutores que esta designar; d) Colaborar no fornecimento das informações e esclarecimentos que a entidade adjudicante, através dos interlocutores que esta designar, necessite para a execução das tarefas a seu cargo; e) Agir de acordo com os princípios gerais da colaboração, da transparência e da boa-fé, relativamente a todas as vertentes da execução do contrato e até ao seu pleno e integral cumprimento; f) Comunicar antecipadamente à entidade adjudicante, logo que tenha conhecimento, o facto que torne total ou parcialmente impossível o cumprimento de qualquer obrigação contratual; g) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos no presente caderno 2 de 12 de encargos; h)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Governo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 79 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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