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Município de Santa Cruz

Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas e máquinas pesadas do Município de Santa Cruz

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 22800/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas e máquinas pesadas do Município de Santa Cruz" é promovido por Município de Santa Cruz, com um preço base de 520 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/10/2026. Categoria (CPV): 50112200-5.

Entidade adjudicante
Município de Santa Cruz
NIF da entidade
511244681
Preço base
520 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22800/2026
Data de publicação
14/09/2026
Prazo de propostas
13/10/2026
Categoria (CPV)
50112200-5
Localização
Praça Dr. João Abel de Freitas, Santa Cruz, 9100-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público com publicação no JOUE Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas e máquinas pesadas do Município de Santa Cruz 2 ÍNDICE PARTE I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.ª - Caderno de encargos Cláusula 2.ª - Objeto Cláusula 3.ª - Preço base Cláusula 4.ª - Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II Contrato Cláusula 5.ª - Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.ª - Prazo de vigência Cláusula 7.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual SECÇÃO III Preço contratual e condições de pagamento Cláusula 8.ª - Preço contratual Cláusula 9.ª - Revisão de preços Cláusula 10.ª – Faturação e condições de pagamento SECÇÃO IV Obrigações contratuais e incumprimento do contrato Cláusula 11.ª - Obrigações principais do cocontratante Cláusula 12.ª - Casos de força maior Cláusula 13.ª - Penalidades Secção V Resolução do contrato Cláusula 14.ª - Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 15.ª - Resolução por iniciativa do cocontratante PARTE II Cláusulas especiais SECÇÃO I Cláusulas técnicas 3 Cláusula 16.ª - Descrição dos serviços Cláusula 17.ª - Condições da prestação dos serviços Cláusula 18.ª - Conformidade e garantia técnica Cláusula 19.ª - Controlo e fiscalização Parte III Disposições finais Seção I Disposições finais Cláusula 20.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais Cláusula 21.ª - Comunicações e notificações Cláusula 22.ª - Contagem dos prazos Cláusula 23.ª - Foro competente Cláusula 24.ª - Legislação aplicável 4 Parte I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente Con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Cruz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 520 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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