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Município de Câmara de Lobos

“CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22909/2026

O concurso público "“CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”" é promovido por Município de Câmara de Lobos, com um preço base de 12 162 696,99 €, e prazo para entrega de propostas até 06/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45211000-9.

Entidade adjudicante
Município de Câmara de Lobos
NIF da entidade
511233620
Preço base
12 162 696,99 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22909/2026
Data de publicação
15/09/2026
Prazo de propostas
06/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45211000-9
Localização
Praça da Autonomia, 9304-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, POR LOTES, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Agosto 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ..................................... 6 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas .............................................................. 6 Cláusula 4.ª Projeto .............................................................................................. 8 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada .................................. 8 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .................................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO ........................................................ 10 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ............................... 10 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 10 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado .......................................................... 12 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 13 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 14 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ............................................. 14 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos .......................................... 15 Cláusula 12.ª Sanções pecuni…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Câmara de Lobos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 12 162 696,99 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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