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Câmara Municipal de Câmara de Lobos

“CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE”

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26697/2026

O concurso público "“CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE”" é promovido por Câmara Municipal de Câmara de Lobos, com um preço base de 1 529 924,05 €, e prazo para entrega de propostas até 16/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45211000-9.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
NIF da entidade
511233620
Preço base
1 529 924,05 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26697/2026
Data de publicação
05/11/2026
Prazo de propostas
16/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45211000-9
Localização
Praça da Autonomia, 9304-001

Objecto

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS QUINTA GRANDE

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Outubro de 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ....................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas ......................................................... 7 Cláusula 4.ª Projeto ....................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada ............................... 8 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .............................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 9 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 9 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 9 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ..................................................... 11 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 12 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 13 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ......................................... 13 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...................................... 14 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação dos prazos contratuais ........ 14 Cláusula 13.ª Atos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 529 924,05 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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