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Município de Montemor-o-Velho

Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23019/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 424 528,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90600000-3.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
424 528,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23019/2026
Data de publicação
16/09/2026
Prazo de propostas
16/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90600000-3
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_FINAL.pdf === Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028 Concurso Público COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 1 1 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028. 2. O presente procedimento assume a classificação CPV ( Common Procurement Vocabulary / Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) / vocabulário principal: 90600000-3 - Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é de (quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 6%, porquanto as públicas, bem como a recolha, reduzida de IVA, nos termos do ponto 2.22 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho, na sua redação atual. 2. O referido montante constitui, assim, o preço máximo total que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição dos serviços objeto do presente procedimento. Cláusula 3.ª Prazo de vigência 1. A presente aquisição de serviços terá o seu início a 01 de janeiro 2027 e fim a 31 de dezembro 2028. 2. Sem prejuízo do número anterior, a contagem do prazo de vigência do contrato não poderá ocorrer antes do final dos contratos que, com o mesmo objeto principal, se encontram em vigor. 3. Sem prejuízo das normas legais imperativas, relativas ao reequilíbrio financeiro, findo o prazo referido no n.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 424 528,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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