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Município das Caldas da Rainha

Prestação de Serviços Especializados de Manutenção dos Equipamentos de Climatização, Ventilação e Produção de AQS

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23728/2026

O concurso público "Prestação de Serviços Especializados de Manutenção dos Equipamentos de Climatização, Ventilação e Produção de AQS" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 102 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50712000-9.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
102 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23728/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
12/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50712000-9
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Página 1/42 Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, na redacção vigente] Prestação de serviços especializados de manutenção dos equipamentos de climatização, ventilação e produção de AQS Página 2/42 PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a “Prestação especializados de manutenção dos equipamentos de climatização, ventilação e produção de AQS”, de acordo com a Parte II, das cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condiçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 102 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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