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Município das Caldas da Rainha

Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos de Execução de: Reabilitação de Linhas de Água (Casais dos Barreiros/Casal da Palhagueira - Caldas da Rainha)

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23743/2026

O concurso público "Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos de Execução de: Reabilitação de Linhas de Água (Casais dos Barreiros/Casal da Palhagueira - Caldas da Rainha)" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 25 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71240000-2.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
25 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23743/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
09/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71240000-2
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Aprovo o Caderno de Encargos O Vice-Presidente da Câmara Municipal CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS Prestação de serviços para elaboração do Projeto de Execução de: «Reabilitação de Linhas de Água» (Casais dos Barreiros / Casal da Palhagueira – Caldas da Rainha) [Assinatura Qualificada] Joaquim Beato Caetano Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Joaquim Beato Caetano DN: c=PT, o=MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA, 2.5.4.97=VATPT-501222634, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Vice- Presidente e Vereador da Câmara Municipal com poderes delegados no Despacho nº 8/PRE/2025 de 11/11/2025 e no Despacho nº 1/2025 de 03/11/2025 - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Beato Caetano, givenName=Joaquim, serialNumber=IDCPT-04245333, cn=[Assinatura Qualificada] Joaquim Beato Caetano Dados: 2026.09.23 12:21:59 +01'00' Versão do Adobe Acrobat Reader: 2026.002.21931 Índice Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1ª – Objeto Cláusula 2ª – Contrato Cláusula 3ª – Prazo Capítulo II – Obrigações contratuais Secção I – Obrigações do prestador de serviços Subsecção I – Disposições gerais Cláusula 4ª – Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 5ª – Fases da prestação do serviço Cláusula 6ª – Forma da prestação do serviço Cláusula 7ª – Local da prestação do serviço Cláusula 8ª – Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato Cláusula 9ª – Transferência da propriedade Cláusula 10ª – Conformidade e garantia técnica Subsecção II – Dever de sigilo Cláusula 11ª – Objeto do dever de sigilo Cláusula 12ª – Prazo do dever de sigilo Secção II – Obrigações da entidade adjudicante Cláusula 13ª – Preço base e preço contratual Cláusula 14ª – Condições de pagamento Capítulo III – Penalidades contratuais e resoluç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 25 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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