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Câmara Municipal de Santa Cruz

EMPREITADA DE “DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL-SUBSISTEMA SERRALHAL”

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24227/2026

O concurso público "EMPREITADA DE “DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL-SUBSISTEMA SERRALHAL”" é promovido por Câmara Municipal de Santa Cruz, com um preço base de 950 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45231300-8.

NIF da entidade
511244681
Preço base
950 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24227/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
14/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45231300-8
Localização
Praça Dr. João Abel de Freitas, Santa Cruz, 9100-157

Objecto

EMPREITADA DE DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL- SUBSISTEMA SERRALHAL

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/3_CE_PE_PPGRCD_signed.pdf === PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (PPGRCD) EMPREITADA PARA A OBRA DE: DIMINUIÇÃO DE PERDAS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL – SUBSISTEMA SERRALHAL – CANIÇO E CAMACHA agosto / 2026 Assinado por: ISABEL ALEXANDRA SANTOS CHARNECA Num. de Identificação: 10963289 Data: 2026.08.11 15:47:26+01'00' 1/6 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (PPGRCD) I. Introdução O presente documento constitui o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (doravante designado por PPGRCD), desenvolvido no âmbito da realização do projeto de execução para a execução da empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Serralhal”, nas freguesias do Caniço e da Camacha, e tem como finalidade estabelecer um conjunto de regras de observação obrigatória nos trabalhos realizados na obra supracitada. O setor da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, situação comum à generalidade dos demais Estados Membros da União Europeia em que se estima uma produção anual global de 100 milhões de toneladas de Resíduos de Construção e Demolição (doravante designado por RCD). Para além das quantidades muito significativas que lhe estão associadas, o fluxo de resíduos apresenta outras particularidades que dificultam a sua gestão, de entre as quais avulta a sua constituição heterogénea com frações de dimensões variadas e diferentes níveis de perigosidade. Também a atividade da construção civil apresenta, em si própria, algumas especificidades, tal como o carácter geograficamente disperso e temporário das obras, que dificultam o controlo e a fiscalização do desempenho ambiental das empresas do setor. Têm-se verificado igualmente alguns constrangimentos quanto às soluções técnicas de valorização de RCD, inc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Santa Cruz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 950 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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