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Município de Coimbra

Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na via pública no concelho de Coimbra

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 26746/2026

O concurso público "Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na via pública no concelho de Coimbra" é promovido por Município de Coimbra, com um preço base de 10 800 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/12/2026, 23:59. Categoria (CPV): 98351000-8.

Entidade adjudicante
Município de Coimbra
NIF da entidade
506415082
Preço base
10 800 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
26746/2026
Data de publicação
06/11/2026
Prazo de propostas
19/12/2026, 23:59
Categoria (CPV)
98351000-8
Localização
Paços do Município - Praça 8 Maio, 3000-300

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC_2026_Estacionamento final.pdf === Programa do Concurso 1 / 12 CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Objeto O presente procedimento tem por objeto a formação de um contrato de Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na Via Pública no concelho de Coimbra, compreendendo a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública à superfície integrados nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, respetivas especificações técnicas e anexos. A concessão compreende igualmente o financiamento, aquisição, instalação, exploração, conservação, manutenção e atualização dos equipamentos, sistemas e soluções tecnológicas necessários ao funcionamento do sistema de estacionamento inteligente, incluindo parcómetros, rede de sensores, sistemas de pagamento, plataforma tecnológica integrada, aplicação móvel, portal do condutor e sistemas de apoio à fiscalização. 1.2. Divisão em lotes O presente procedimento não se encontra dividido em lotes. 1.3. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Coimbra. 1.4. Órgão competente para a decisão de contratar O procedimento é autorizado por deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, enquanto órgão competente para a decisão de contratar, nos termos legalmente aplicáveis, sendo a respetiva tramitação efetuada através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV. 1.5. Código dos Contratos Públicos Para efeitos do presente Programa do Concurso, a sigla “CCP” refere-se ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, designadamente com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. 2. PROCESSO DE CONCURSO As peças do procedimento são disponibilizadas, de forma livre, completa e gratuita, na plataforma elet…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 10 800 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/12/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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