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Autoridade Tributária e Aduaneira

21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 26752/2026

O concurso público "21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026." é promovido por Autoridade Tributária e Aduaneira, com um preço base de 250 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/11/2026. Categoria (CPV): 72200000-7.

Entidade adjudicante
Autoridade Tributária e Aduaneira
NIF da entidade
600084779
Preço base
250 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26752/2026
Data de publicação
06/11/2026
Prazo de propostas
06/11/2026
Categoria (CPV)
72200000-7
Localização
Rua da Prata,, Lisboa, 1149-027

Objecto

21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026 Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_21CLPQAT2026CE.pdf === Classificação: 300.10.005 Segurança: Uso Interno Processo: 21/CLPQ/AT/2026 Rua da Prata, 20/22, 1.º – 1149-027 LISBOA Tel: (+351) (+351) 218 812 600 Fax: (+351) (+351) 218 812 935 Email: dscpl-dc@at.gov.pt www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 MOD. 4.4 Concurso Público N.º 21/CLPQ/AT/2026 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DAS RESTITUIÇÕES DE IVA DL97 E FECHO DE CONTAS 2026 2 / 32 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ........................................................................................ 4 CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª - Objeto ................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª – Regras de Interpretação do Contrato ................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual ............ 5 Cláusula 4.ª - Cláusula Duração da Prestação de Serviço ......................................................................................... 5 Cláusula 5.ª – Local da Prestação do Serviço ............................................................................................................ 5 Cláusula 6.ª - Valor Estimado do Contrato e Preço base ............................................ Erro! Marcador não definido. Cláusula 7.ª - Condições de Pagamento e Faturação .............................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Autoridade Tributária e Aduaneira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 250 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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