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Município de Vila Nova de Foz Côa

23/26 – Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26776/2026

O concurso público "23/26 – Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão" é promovido por Município de Vila Nova de Foz Côa, com um preço base de 315 325,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45454100-5.

Entidade adjudicante
Município de Vila Nova de Foz Côa
NIF da entidade
506829197
Preço base
315 325,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26776/2026
Data de publicação
06/11/2026
Prazo de propostas
26/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45454100-5
Localização
Praça do Município, Vila Nova de Foz Côa, 5150-642

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_20261029_Outros_2326_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Cláusulas Gerais (Com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 177/2026, de 4 de setembro) Empreitada: 23/26 – Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) Código principal 45454100-5 (obras de restauro) Código complementar 45212350-4 (edifícios de interesse histórico ou arquitetónico Município de Vila Nova de Foz Côa Caderno de Encargos – Concurso Público – Empreitada Município de Vila Nova de Foz Côa – “Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão” Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais – Empreitada 2/28 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação da muralha e acesso do Castelo e Vila Muralhada de Numão”, em Vila Nova de Foz Côa. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Nova de Foz Côa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 315 325,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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