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Município de Torre de Moncorvo

Empreitada para Construção do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais – Torre de Moncorvo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12859/2025

O concurso público "Empreitada para Construção do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais – Torre de Moncorvo" é promovido por Município de Torre de Moncorvo, com um preço base de 219 990,25 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2025. Categoria (CPV): Construção de canis.

Entidade adjudicante
Município de Torre de Moncorvo
NIF da entidade
501121536
Preço base
219 990,25 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12859/2025
Data de publicação
15/05/2025
Prazo de propostas
04/06/2025
Categoria (CPV)
Construção de canis
Localização
Largo Dr. Campos Monteiro, Torre de Moncorvo, 5160-303

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/41 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada para Construção do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais – Torre de Moncorvo” CP.06.2025. DOSUAAC Prazo de execução: 180 dias Valor Base: 219.990,25€ CPV: 45223600-2 Construção de canis Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 14-05-2025 11:32:44 2/41 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada para Construção do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais – Torre de Moncorvo”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e resp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torre de Moncorvo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 219 990,25 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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