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MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA

Construção de Pista de Atletismo no Estádio Desportivo de Freamunde

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18279/2025

O concurso público "Construção de Pista de Atletismo no Estádio Desportivo de Freamunde" é promovido por MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA, com um preço base de 249 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras de pavimentação e asfaltagem.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
NIF da entidade
502173297
Preço base
249 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18279/2025
Data de publicação
10/07/2025
Prazo de propostas
04/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de pavimentação e asfaltagem
Localização
Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_773Nfshji0/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_18E2025.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DA OBRA DE: Construção de Pista de Atletismo no Estádio Desportivo de Freamunde 18/E/2025 Processo: 2025/300.30.001/28 2 CADERNO DE ENCARGOS Construção de Pista de Atletismo no Estádio Desportivo de Freamunde Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Construção de Pista de Atletismo no Estádio Desportivo de Freamunde”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 249 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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