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Município de Amarante

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20362/2025

O concurso público "Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2025/2026" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 124 902,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
124 902,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20362/2025
Data de publicação
29/07/2025
Prazo de propostas
05/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_srYYPfr6PR/Processo Concurso/1_CadernoEncargos_vers_ofinal6158.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do contrato O objeto de contrato consiste no Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2025/2026, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na PARTE II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução escrito. 2 – Não haverá redução do contrato a escrito dos lotes 1 a 10 porquanto, cada um deles de forma individualizada, se tratar de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 Eur. (dez mil euros) nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – Para os lotes 1 a 10, não havendo redução do contrato a escrito, entende-se que o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta apresentada, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, não se podendo, porém, dar início a qualquer aspeto da sua execução antes da apresentação e validação de todos os documentos de habilitação exigidos. 4 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo interessado, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 5 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 124 902,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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