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Município de Proença-a-Nova

Requalificação de edifício na Rua de Santa Cruz

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2044/2025

O concurso público "Requalificação de edifício na Rua de Santa Cruz" é promovido por Município de Proença-a-Nova, com um preço base de 89 724,96 €, e prazo para entrega de propostas até 12/02/2025, 23:59. Categoria (CPV): Restauração de edifícios degradados.

Entidade adjudicante
Município de Proença-a-Nova
NIF da entidade
505377802
Preço base
89 724,96 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2044/2025
Data de publicação
28/01/2025
Prazo de propostas
12/02/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Restauração de edifícios degradados
Localização
Avenida do Colégio, 6150-401

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_vQAXsNqBow/Processo Concurso/1_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 28| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DE SANTA CRUZ CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 02/EOP/2025 – 2025/300.10.001/2 PREÇO BASE: 89.724,96 € |Registo n.º 1982 |Data 27/01/2025 |Processo n.º 2025/300.10.001/2 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 28| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso publico, sem publicação de anúncio no JOUE, que tem por objeto a requalificação de um edifício, património do município, localizado na Rua de Santa Cruz, em Proença-a-Nova, o qual se insere na área do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), por ser intensão do Município proceder à beneficiação de Imóveis Municipais de caráter habitacional de modo a reabilitar o núcleo antigo, para posterior arrendamento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Proença-a-Nova
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 89 724,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/02/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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