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Município da Batalha

Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20667/2025

O concurso público "Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário." é promovido por Município da Batalha, com um preço base de 81 022,00 €. Categoria (CPV): Serviços de assessoria jurídica.

Entidade adjudicante
Município da Batalha
NIF da entidade
501290206
Preço base
81 022,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20667/2025
Data de publicação
01/08/2025
Localização
Rua Infante D. Fernando, Freguesia de Batalha, 2440-118

Anúncio / resumo do caderno

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Batalha NIPC: 501290206 Endereço: Rua Infante D. Fernando Código postal: 2440-118 País: Portugal NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Batalha Freguesia: Freguesia de Batalha Telefone: 244769110 Fax: 244769110 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-batalha.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 31-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 81.022,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 61/2025 Designação do contrato: Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário. Descrição: Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79111000 Preço base s/IVA: 81.022,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não MUNICÍPIO DA BATALHA 1 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Batalha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 81 022,00 €.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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