Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Rent_a_Car__VF.pdf === PROCEDIMENTO 48/PESSOAS2030/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RENT-A-CAR POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Aprovo Maria João Paula Lourenço Digitally signed by Maria João Paula Lourenço DN: c=PT, title=Secretária-Geral, ou=SGMTSSS, o=Secretaria-Geral do Minist Trab Solidariedade e Seg Social, sn=Paula Lourenço, givenName=Maria João, cn=Maria João Paula Lourenço Date: 2025.09.08 12:42:51 +01'00' 1 Cláusula 1ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas aplicáveis à relação jurídica a estabelecer entre a Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes:  Lote 1 – 4 Viaturas de Tipologia “Inferior – Híbrido”;  Lote 2 – 4 Viaturas de Tipologia “Médio Inferior – Híbrido (plug-in)”. Cláusula 2ª Contrato 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando‐se a entidade adjudicatária a entregar toda a documentação necessária para a celebração do contrato, dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. O contrato do respetivo lote, se aplicável, será celebrado por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias após a aceitação da minuta do contrato pela entidade adjudicatária. 3. Fazem parte do presente contrato: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 211,84 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/09/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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