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Município de Paredes de Coura

Estabilização e Consolidação de margens, na Praia Fluvial do Taboão

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27007/2025

O concurso público "Estabilização e Consolidação de margens, na Praia Fluvial do Taboão" é promovido por Município de Paredes de Coura, com um preço base de 76 814,20 €, e prazo para entrega de propostas até 28/10/2025, 16:00. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo.

Entidade adjudicante
Município de Paredes de Coura
NIF da entidade
506632938
Preço base
76 814,20 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27007/2025
Data de publicação
13/10/2025
Prazo de propostas
28/10/2025, 16:00
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo
Localização
Lg. Viscde Moselos Aptd. 6, 4940-525

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ProgramaProcedimento_35-25_E.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO (Fundamento: alínea b) do n.º 1 do art.º 19.º do Código dos Contratos Públicos, adiante CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor) ESTABILIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE MARGENS, NA PRAIA FLUVIAL DO TABOÃO – 35/25_E Programa de Procedimento SECÇÃO I – CONCURSO Artigo 1.º - Identificação do concurso 1. Concurso Público n.º 35/25_E que visa a execução da empreitada Estabilização e Consolidação de margens, na Praia Fluvial do Taboão. 2. O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, adiante designado CCP, retificado pela Declaração de retificação n.º 15-A/2008, de 28 de março, alterado pela Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de Outubro, alterado pela Lei n.º 3/2010 de 27 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010 de 14 de Dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, pela Declaração de retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de dezembro, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e pela Declaração de retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, pelo DL n.º 78/2022, de 07 de novembro, na sua redação em vigor e pelo DL n.º 54/2023, de 14 de julho, na sua atual redação. 3. O presente procedimento insere-se no seguindo código do Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV): 45112700-2 Trabalhos de paisagis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paredes de Coura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 76 814,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/10/2025, 16:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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