Fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural por lotes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_2klvVgdqPC/Processo Concurso/1_CP_FC_01_2025_Caderno_de_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP_FC_01_2025 FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL POR LOTES FEVEREIRO DE 2025 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto o fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural, para as várias instalações e habilitações da BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. 2. No fornecimento dos bens abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo dos bens incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural”, nos termos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de jane…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 92 492,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/02/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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