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BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6379/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M" é promovido por BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M., com um preço base de 15 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/03/2025. Categoria (CPV): Serviços de banca.

Entidade adjudicante
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
NIF da entidade
504537784
Preço base
15 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6379/2025
Data de publicação
13/03/2025
Prazo de propostas
21/03/2025
Categoria (CPV)
Serviços de banca
Localização
RUA D. PAIO MENDES N.º 51, BRAGA, 4700-424

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_BS_02_2025_Caderno_de_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP_BS_02_2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR REFERÊNCIA PARA CLIENTES BRAGAHABIT E.M MARÇO DE 2025 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M”. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pela prestação de serviços, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M”, nos termos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 15 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/03/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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