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Município de Sobral de Monte Agraço

Reparação de Estradas e Caminhos Municipais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4742/2025

O concurso público "Reparação de Estradas e Caminhos Municipais" é promovido por Município de Sobral de Monte Agraço, com um preço base de 613 159,49 €, e prazo para entrega de propostas até 06/03/2025, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Sobral de Monte Agraço
NIF da entidade
505410850
Preço base
613 159,49 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4742/2025
Data de publicação
24/02/2025
Prazo de propostas
06/03/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça Dr.º Eugénio Dias n.4, 2590-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_67iwNY44Eb/Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO n.º 02/2025 “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais” 2 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sobral de Monte Agraço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 613 159,49 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/03/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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