CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_FgCIey1Fuq/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página de 42 CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página de 42 Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público n.º 14/SRAAC/2025 para a “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIERA”. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços A prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar terá lugar na Estação de Monitorização de Qualidade do Ar dos Espalhafatos, na freguesia da Ribeirinha, na Ilha do Faial e na Estação de Monitorização de Qualidade do Ar de Angra do Heroísmo, situada no Complexo do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Vale de Linhares - São Bento, Angra do Heroísmo, ilha Terceira. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante, ou quaisquer aditamentos que venham a Página 3 de 42 ser estabelecidos de comum acordo entre o contraente público e o cocontratante. Por contraente público, entende-se a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (doravante abreviadamente designado por DRAAC).…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 149 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/11/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços

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