“Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º12/SRAP-DRA/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO DE INFRAESTRUTURAS DA DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2025.11.11 10:35:41+00'00' 2 de 16 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 71314100-3. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 16 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 34 080,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/11/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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