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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de 100 001 Kg de raticida, por lotes

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 31506/2025

O concurso público "Aquisição de 100 001 Kg de raticida, por lotes" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 650 566,64 €, e prazo para entrega de propostas até 05/01/2026, 17:59. Categoria (CPV): Raticidas.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
650 566,64 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
31506/2025
Data de publicação
04/12/2025
Prazo de propostas
05/01/2026, 17:59
Categoria (CPV)
Raticidas
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CadernoEncargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI N.º2/SRAP-DRA/2025 “Aquisição de 100.001 Kg de raticida, por lotes” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: NUNO DINARTE DE GOUVEIA MACIEL Num. de Identificação: 10589404 Data: 2025.11.28 14:30:23+00'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 2 de 13 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de 100.001 Kg de raticida, por lotes”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Bromadialona; b) Lote 2 – Difetialona; c) Lote 3 – Flocoumafen. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 24456000-5 – raticidas. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 13 b) Os esclarecimentos e as retificações re…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 650 566,64 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/01/2026, 17:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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