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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

“Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 33479/2025

O concurso público "“Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 85 125,67 €, e prazo para entrega de propostas até 19/01/2026, 17:00. Categoria (CPV): Empilhadores, carros-tractores, tractores para plataformas ferroviárias.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
85 125,67 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
33479/2025
Data de publicação
29/12/2025
Prazo de propostas
19/01/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Empilhadores, carros-tractores, tractores para plataformas ferroviárias
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 18/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE DOIS (2) EMPILHADORES ELÉTRICOS PARA A REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA DA RAM” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.12.23 11:12:33+00'00' 2 de 13 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 42415000 -8 – Empilhadores elétricos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário --- NEXT SECTION --- PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 18/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE DOIS (2) EMPILHADORES ELÉTRICOS PA…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 85 125,67 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/01/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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