Município de Cabeceiras de Basto
serviços de Patrocínio e de Assessoria Jurídica em Processos Extrajudiciais, na modalidade de avença
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2122/2026
O concurso público "serviços de Patrocínio e de Assessoria Jurídica em Processos Extrajudiciais, na modalidade de avença" é promovido por Município de Cabeceiras de Basto, com um preço base de 60 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/02/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de assessoria e representação jurídicas.
- Entidade adjudicante
- Município de Cabeceiras de Basto
- NIF da entidade
- 505330334
- Preço base
- 60 600,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 2122/2026
- Data de publicação
- 29/01/2026
- Prazo de propostas
- 04/02/2026, 18:00
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Localização
- Praça da República, 4860-355
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Programa do Procedimento_Assessoria_juridica_avenca.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 1 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS NA MODALIDADE DE AVENÇA CONCURSO PÚBLICO N.º 16/26 SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.01.29 10:48:38 Z Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 2 ÍNDICE Artigo 1.º Identificação e objeto do Procedimento …………………………………………………………………………3 Artigo 2.º Preço Base ……………………………………………………….………………………..…………..…………….……….3 Artigo 3.º Entidade pública contratante …………………………………………………..…...……………...……...……3 . Artigo 4.º Órgão que tomou a decisão de contratar …………………………………………………………….…………3 Artigo 5.º Órgão competente para prestar esclarecimentos retificação e alteração das peças procedimentais……………………………………………………………………………………..…..………………...…………………4 Artigo 6.º Consulta e disponibilização das peças do procedimento …………………….…..…………………….4 Artigo 7.º Concorrentes …………………………………………………………………………………………………………………...5 Artigo 8.º Publicitação do concurso ……………………………………….………………………………..…………………….5 Artigo 9.º Modo de apresentação da Proposta …………………………………….…………………….……………………6 Artigo 10.º Documentos que acompanham a Proposta ………………………………………………….………………..6 Artigo 11.º Prazo para apresentação da Proposta ………………………………………...………………...……………7 Artigo 12.º Apresentação de propostas variantes …………………………….……………………………….…………..7 Artigo 13.º Negociação …………………………………….………………..………...…………...……..………………………..7 . Artigo 14.º Critério de adjudicação ……………………………….…….……………….………..…………………………….7 Artigo 15.º Caducidade da adjudicação ………………………………………………………………………………...…….…8 Artigo 16…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Cabeceiras de Basto
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 60 600,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 04/02/2026, 18:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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