Concursos Públicos de Legal advisory and representation services.
Esta página reúne os concursos públicos da categoria Legal advisory and representation services. (CPV 79110000) em Portugal, com entidade adjudicante, preço base e prazos de entrega de propostas. Os dados são oficiais (BASE.gov.pt) e atualizados diariamente. Atualmente há 68 concursos nesta categoria.
Águas do Douro e Paiva, SA
Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
Preço base: 43 200,00 €Prazo: 13/08/2026CPV: 79110000-8Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Aquisição de serviços jurídicos de apoio à instrução de processos de Autorização de Residência.
Preço base: 196 450,00 €Prazo: 17/07/2026, 17:00CPV: 79111000-5Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)
Preço base: 3 347 110,57 €Prazo: 06/08/2026, 23:59CPV: 66171000-9Município de Cabeceiras de Basto
aquisição de serviços de Patrocínio e de Assessoria Jurídica em Processos Extrajudiciais, sob modalidade de avença
Preço base: 90 846,00 €Prazo: 11/06/2026, 18:00CPV: 79110000-8Município da Covilhã
Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados do Município da Covilhã
Preço base: 50 600,00 €Prazo: 15/05/2026, 18:00CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasSIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Mandato Forense
Preço base: 27 468,00 €Prazo: 05/05/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio da Amadora
Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados
Preço base: 65 700,00 €Prazo: 24/03/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaMunicipio da Amadora
Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados
Preço base: 65 700,00 €Prazo: 12/03/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaÁguas do Tejo Atlântico, SA
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito do Direito do Trabalho
Preço base: 39 600,00 €Prazo: 18/02/2026, 18:00CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasÁguas do Tejo Atlântico, SA
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito do Direito do Trabalho
Preço base: 39 600,00 €Prazo: 17/02/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio de Cabeceiras de Basto
serviços de Patrocínio e de Assessoria Jurídica em Processos Extrajudiciais, na modalidade de avença
Preço base: 60 600,00 €Prazo: 04/02/2026, 18:00CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasUnidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.
Prestação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica
Preço base: 87 360,00 €Prazo: 09/02/2026, 18:00CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasOrdem dos Médicos
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM
Preço base: 50 000,00 €Prazo: 30/01/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaOrdem dos Médicos
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM
Preço base: 50 000,00 €Prazo: 26/01/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaOrdem dos Médicos
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM
Preço base: 50 000,00 €Prazo: 22/01/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaTribunal Constitucional
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Preço base: 104 261,00 €Prazo: 26/11/2025, 23:59CPV: Serviços de contabilidade e auditoriaACSS-Administração Central do Sistema de Saúde,IP
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio Judiciário 2025-2027
Preço base: 455 000,00 €Prazo: 11/07/2025CPV: Serviços de representação jurídicaACSS-Administração Central do Sistema de Saúde,IP
Aquisição de Serviços de Assessória Jurídica para acompanhamento da execução dos contratos das parcerias público-privadas
Preço base: 722 400,00 €Prazo: 27/06/2025CPV: Serviços de assessoria jurídicaAgência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário
Preço base: 720 000,00 €Prazo: 11/06/2025CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasCIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Serviços de Compliance em Data Privacy
Preço base: 74 900,00 €Prazo: 21/12/2024CPV: Serviços de assessoria jurídicaUnidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Consultoria Jurídica
Preço base: 75 500,00 €Prazo: 29/11/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasSecretaria Regional das Finanças
Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)
Preço base: 96 000,00 €Prazo: 17/09/2024CPV: Serviços de assessoria jurídicaMunicípio do Barreiro
Serviço Jurídico, Contencioso e Assessoria
Preço base: 207 000,00 €Prazo: 22/07/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasAgência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
86/CPU/DSCP/2024
Preço base: 200 000,00 €Prazo: 11/07/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio de Leiria
CPN 40/2024/DICP-Aquisição serv. de ass. jurídica, fiscal/financeira, visando revisão Regul. Taxas Municipais
Preço base: 77 500,00 €Prazo: 25/05/2024CPV: Serviços de assessoria jurídicaMaiambiente, EM
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, E REPRESENTAÇÃO FORENSE, NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO AMBIENTE
Preço base: 63 000,00 €Prazo: 08/05/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasÁguas do Douro e Paiva, SA
Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Mandato Forense
Preço base: 36 000,00 €Prazo: 16/04/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasAutoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Serviços de assessoria jurídica para a Autoridade de Gestão do Mar2030
Preço base: 456 500,00 €Prazo: 25/04/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasUnidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Consultoria Jurídica
Preço base: 84 000,00 €Prazo: 22/04/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio de Leiria
CLPQ 1/2024/DICP - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de consultadoria jurídica em regime de avença
Preço base: 215 880,00 €Prazo: 22/04/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasSecretaria-Geral do Ministério das Finanças
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
Preço base: 2 250 000,00 €Prazo: 08/05/2024CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasSecretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia
Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo Regulamento Geral de Isenção por Categoria
Preço base: 85 000,00 €Prazo: 31/12/2023CPV: Serviços de assessoria jurídicaOrdem dos Médicos
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para o Conselho Superior da Ordem dos Médicos.
Preço base: 118 440,00 €Prazo: 22/11/2023CPV: Serviços de assessoria jurídicaÁguas do Algarve, SA
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
Preço base: 250 000,00 €Prazo: 27/08/2023CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasCâmara Municipal de Felgueiras
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso (ADVOCACIA)- Expropriações, Planeamento e Ordenamento do Território, Gestão Urbanística e Projetos de Investimento
Preço base: 69 960,00 €Prazo: 12/08/2023CPV: Serviços de representação jurídicaComunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
CP07/2023 - Serviços de Apoio Jurídico
Preço base: 199 000,00 €Prazo: 26/07/2023CPV: Serviços de assessoria jurídicaComunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Aquisição de serviços de instrução e acompanhamento dos processos de expropriação, ocupação temporária, constituição de servidões administrativas dos imóveis e realojamento da população necessários no âmbito da construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem do Pisão
Preço base: 485 190,00 €Prazo: 18/08/2023CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasComunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
CP07/2023 - Serviços de Apoio Jurídico
Preço base: 99 500,00 €Prazo: 23/07/2023CPV: Serviços de assessoria jurídicaCâmara Municipal de Felgueiras
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE CONTENCIOSO
Preço base: 114 950,00 €Prazo: 09/07/2023CPV: Serviços de representação jurídicaÁguas do Norte, SA
PRC_0161/2023_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste
Prazo: 25/06/2023CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio do Porto
Serviços de assessoria jurídica
Preço base: 168 300,00 €Prazo: 19/04/2023CPV: Serviços de assessoria jurídicaMunicípio de Sintra
Aquisição de serviços de Patrocínio Forense
Preço base: 70 000,00 €Prazo: 01/01/2022CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasÁguas do Norte, SA
PRC_0519/2021_AJL - Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do noroeste e do alto minho.
Preço base: 210 000,00 €Prazo: 28/12/2021CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasCTP - Confederação do Turismo Portugal
Aquisição de serviço de assessoria jurídica.
Preço base: 90 000,00 €Prazo: 28/11/2021CPV: Serviços de assessoria jurídicaEscola Superior de Enfermagem do Porto
PA/2021/152 - CP/4/2021
Preço base: 36 068,00 €Prazo: 29/07/2021CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasAutoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de natureza jurídica para o Mar2020
Preço base: 99 000,00 €Prazo: 17/03/2021CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio de Lisboa
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/AQS/CLPQ/EPPGDL/2020- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TUNEIS E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS, NO ÂMBITO DO PLANO GERAL DE DRENAGEM DE LISBOA - EMPREITADA N.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Processo n.º 2/AQS/CLPQ/DGES/ND/2020
Preço base: 252 000,00 €Prazo: 14/03/2021CPV: Serviços de assessoria jurídicaMunicípio de Lisboa
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/AQS/CLPQ/EPPGDL/2020- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TUNEIS E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS, NO ÂMBITO DO PLANO GERAL DE DRENAGEM DE LISBOA - EMPREITADA N.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Processo n.º 2/AQS/CLPQ/DGES/ND/2020
Preço base: 252 000,00 €Prazo: 05/03/2021CPV: Serviços de assessoria jurídicaInstituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Aquisição de serviços de representação judiciária e mandato forense compreendendo a elaboração de peças processuais e representação do IRN, I.P. em juízo
Preço base: 120 000,00 €Prazo: 07/10/2020CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasOrdem dos Médicos
Aquisição de Assessoria Jurídica para o Conselho Superior da Ordem dos Médicos
Preço base: 82 620,00 €Prazo: 03/10/2020CPV: Serviços de assessoria jurídicaCTP - Confederação do Turismo Portugal
Concurso Público para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica - Procedimento n.º 1/2020
Preço base: 35 000,00 €Prazo: 10/08/2020CPV: Serviços de assessoria jurídicaADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.
Acordo Quadro de Aquisição de Serviços Jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Prazo: 25/08/2020CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.
Acordo Quadro de Aquisição de Serviços Jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Prazo: 07/07/2020CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA
AQS/2/GEBALIS/2020 - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA e MANDATO FORENSE
Preço base: 340 680,00 €Prazo: 03/05/2020CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA
AQS/2/GEBALIS/2020 - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA e MANDATO FORENSE
Preço base: 340 680,00 €Prazo: 29/04/2020CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasMunicípio de Viseu
Assessoria Técnica e Jurídica na Área do Planeamento Urbano
Preço base: 170 000,00 €Prazo: 12/02/2020CPV: Serviços de assessoria jurídicaÁguas do Norte, SA
PRC_0399/2019_AJL - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para Cobrança Judicial de Créditos Emergentes da Falta de Pagamento de Faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e Outros
Preço base: 120 000,00 €Prazo: 17/09/2019CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasCTP - Confederação do Turismo Portugal
Concurso Público para prestação de serviço de assessoria jurídica.
Preço base: 50 000,00 €Prazo: 30/08/2019CPV: Serviços de assessoria jurídicaEscola Superior de Enfermagem do Porto
Prestação de serviços de encarregado de proteção de dados, por elemento a designar pela entidade adjudicatária, com a missão de aconselhar e sugerir à gestão os procedimentos e processos necessários para cumprimento cabal do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos aspetos jurídicos, técnicos e organizativos necessários para a sua conformidade.
Preço base: 57 600,00 €Prazo: 02/06/2019CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasAutoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de natureza jurídica para o MAr2020
Preço base: 68 310,00 €Prazo: 29/12/2018CPV: Serviços de assessoria jurídicaAutoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Concurso limitado por prévia qualificação para aquisição de serviços jurídicos
Preço base: 69 300,00 €Prazo: 02/09/2018CPV: Serviços de assessoria jurídicaAutoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Concurso limitado por prévia qualificação para aquisição de serviços jurídicos
Preço base: 69 300,00 €Prazo: 28/08/2018CPV: Serviços de assessoria jurídicaCâmara Municipal de Felgueiras
Aquisição de serviços de consultoria - Equipa multidisciplinar
Preço base: 216 000,00 €Prazo: 10/04/2018CPV: Serviços de assessoria jurídicaISEG
C.P.N.º13/ISEG/2017
Preço base: 25 000,00 €Prazo: 19/06/2017CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicasUniversidade de Aveiro
Aquisição de serviços no âmbito do projeto 'Consolidação da IERA (Incubadora de Empresas da Região de Aveiro) e mobilização do ecossistema empreendedor da Região de Aveiro'.
Preço base: 146 006,34 €Prazo: 20/04/2017CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoioUnidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Prestação de Serviços de assessoria e consultadoria jurídicas ao CHLO, EPE
Preço base: 26 400,00 €Prazo: 29/03/2017CPV: Serviços de assessoria jurídicaUnidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
CLPQ n.º 179B000003 - Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas, ao CHLN. EPE
Preço base: 33 264,00 €Prazo: 25/11/2016CPV: Serviços de assessoria jurídicaSecretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia
Aquisição de Serviços para verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Preço base: 192 567,50 €Prazo: 23/09/2016CPV: Serviços de assessoria e representação jurídicas
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