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SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA

Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Mandato Forense

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10443/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Mandato Forense" é promovido por SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA, com um preço base de 27 468,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de assessoria e representação jurídicas.

Entidade adjudicante
SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
NIF da entidade
514310103
Preço base
27 468,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10443/2026
Data de publicação
23/04/2026
Prazo de propostas
05/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas
Localização
ETAR de Gaia Litoral Rua Alto das Chaquedas, S/N, Canidelo - Vila Nova de Gaia, 4400-356

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === ~\ w SIMDOURO Grupo Aguas de Portugal SIMDOURO - SANEAMENTO DO GRANDE PORTO, S.A. CONCURSO PÚBLICO PROC-SD-29/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA E ASSESSORIA JURÍDICA E DE MANDATO FORENSE CADERNO DE ENCARGOS ~ w SIMDOURO Grupo Aguas de Portugal CLAUSULAS GERAIS Capitulo | - Disposições Gerais Cláusula 1.º (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de consulta e assessoria jurídica e mandato forense pela SIMDOURO — Saneamento do Grande Porto, SA. adiante, abreviadamente, designada por SIMDOURO, nos termos previstos nos artigos 4°, 5.° e 6º da Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro, de acordo com as solicitações que, em cada momento, sejam efetuadas pela Entidade Adjudicante. Cláusula 2.º (Contrato) |. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta do Adjudicatário; e) Os esclarecimentos prestados pelo Adjudicatário relativamente à sua proposta. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 27 468,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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