Saltar para o conteúdo principal

Município de Santa Cruz da Graciosa

EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2983/2026

O concurso público "EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE" é promovido por Município de Santa Cruz da Graciosa, com um preço base de 413 913,52 €, e prazo para entrega de propostas até 24/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de ampliação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Santa Cruz da Graciosa
NIF da entidade
512069760
Preço base
413 913,52 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2983/2026
Data de publicação
09/02/2026
Prazo de propostas
24/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de ampliação de edifícios
Localização
Largo Vasco da Gama, 9880-352

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EMPREITADA.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação ; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE . Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro , com a sua redação atual ; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à 3 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram -se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Cruz da Graciosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 413 913,52 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV