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Município de Santa Cruz da Graciosa

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10313/2026

O concurso público "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO" é promovido por Município de Santa Cruz da Graciosa, com um preço base de 503 346,24 €, e prazo para entrega de propostas até 07/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Santa Cruz da Graciosa
NIF da entidade
512069760
Preço base
503 346,24 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10313/2026
Data de publicação
22/04/2026
Prazo de propostas
07/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Largo Vasco da Gama, 9880-352

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_ass.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos CCP aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de REABILITAÇÃO DAS CANADAS DO MEIO MOIO, DOS AMARELOS E DE TRÁZ DO PICO Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a sua redação atual; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Cruz da Graciosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 503 346,24 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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