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Município de Machico

FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INERTES | 2026

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5849/2026

O concurso público "FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INERTES | 2026" é promovido por Município de Machico, com um preço base de 88 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Saibro, areia, brita e agregados.

Entidade adjudicante
Município de Machico
NIF da entidade
511239440
Preço base
88 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5849/2026
Data de publicação
10/03/2026
Prazo de propostas
16/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Saibro, areia, brita e agregados
Localização
Largo do Município, Machico, 9200-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2025_09_B_04_CE.pdf === / 23 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INERTES | 2026 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto ― O presente (CE) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de inertes, nomeadamente areia grossa da ribeira, pó de pedra lavada da ribeira e areia fina do mar com transporte, em regime de fornecimento contínuo. 2 ― Com o presente procedimento pretende-se fixar os preços unitários dos bens a adquirir, a serem fornecidos, eventualmente, mediante as necessidades do Município de Machico. 3 ― Conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), o procedimento insere-se na categoria, 14210000-6 – Saibro, areia, brita e agregados. Cláusula 2.ª Contrato ― O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; 2 / 23 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Machico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 88 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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