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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição e instalação de dois Chillers no Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA)

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6494/2026

O concurso público "Aquisição e instalação de dois Chillers no Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA)" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 172 032,01 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 00:00. Categoria (CPV): Equipamento de refrigeração.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
172 032,01 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6494/2026
Data de publicação
16/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 00:00
Categoria (CPV)
Equipamento de refrigeração
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_do_concurso.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 1/SRAP-DRA/2026 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DOIS CHILLERS NO LABORATÓRIO REGIONAL DE VETERINÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR (LRVSA) PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2026.03.06 16:52:32+00'00' 2 de 15 Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a “Aquisição e instalação de dois Chillers no Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA)”, da - Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, doravante designada apenas por SRAP/DRA, nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2. A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao código: “42513200-7 Equipamento de refrigeração”. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Região Autónoma da Madeira, através da SRAP/DRA, sita Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses n.º 23 - 1.º, 9000-054 Funchal, com o número de telefone 291 145 405, endereço eletrónico dra@madeira.gov.pt e plataforma eletrónica de contratação pública acinGov, acessível através do endereço www.acingov.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de competência própria que decorre da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, (ORAM2026), com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislati…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 172 032,01 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 00:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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