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Município de Penela

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO DA CAMELA, LOTE 9, NO ÂMBITO DO PRR

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27901/2024

O concurso público "CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO DA CAMELA, LOTE 9, NO ÂMBITO DO PRR" é promovido por Município de Penela, com um preço base de 626 153,83 €, e prazo para entrega de propostas até 22/01/2025. Categoria (CPV): Construção de apartamentos.

Entidade adjudicante
Município de Penela
NIF da entidade
506778037
Preço base
626 153,83 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27901/2024
Data de publicação
23/12/2024
Prazo de propostas
22/01/2025
Categoria (CPV)
Construção de apartamentos
Localização
Praça do Município,, 3230-253

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === penela EMPREITADA DE: “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO DA CAMELA, LOTE 9, NO ÂMBITO DO PRR” Concurso Público CADERNO DE ENCARGOS PRR [E] REPÚBLICA Ea Financiado pela União Europeia My tegen GQ PORTUGUESA NextGenerationEU CAPÍTULO | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO DA CAMELA, LOTE 9, NO AMBITO DO PRR’. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação nº 36-A/2017, de 30 de outubro e nº 42/2017, de 30 de novembro), pelo Decreto — Lei nº 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto — Lei nº 170/2019, de 4 de dezembro, pela resolução da Assembleia da República nº 16/2020, de 19 de março e pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); à) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 626 153,83 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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