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Secretaria-Geral do Governo

Empreitada de remodelação de espaços do edifício do Campus XXI

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27824/2024

O concurso público "Empreitada de remodelação de espaços do edifício do Campus XXI" é promovido por Secretaria-Geral do Governo, com um preço base de 425 321,96 €, e prazo para entrega de propostas até 17/01/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Governo
NIF da entidade
600088103
Preço base
425 321,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27824/2024
Data de publicação
20/12/2024
Prazo de propostas
17/01/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
CAMPUS XXI - Avenida João XXI 63, 1000-300

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Anexos.pdf === Caderno de Encargos 1 de 33 PROCEDIMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE ESPAÇOS DO EDIFÍCIO DO CAMPUS XXI CP/5928/2024 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente procedimento tem por objeto a empreitada de remodelação de espaços do edifício do Campus XXI, conforme as especificações definidas no caderno de encargos e projeto de execução de arquitetura. 2- As especificações técnicas do procedimento encontram-se nos anexos ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; Despacho n.º 213/2024 Aprovo, nos termos e com os fundamentos da Informação n.º DSMSA/INF.804/2024 e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 7079/2024, de 26 de junho de 2024. O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas Assinado de forma digital por Rui Armindo Freitas Dados: 2024.12.17 10:39:41 Z Caderno de Encargos 2 de 33 b) Os suprimento…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Governo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 425 321,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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