Concurso Público para aquisição de gasóleo

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 03 - CADERNO DE ENCARGOS GASÓLEO.pdf === Página 1 de 12 CPUB/02/2024 - CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 12 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objecto a aquisição de combustíveis, nomeadamente gasóleo, para utilização nas máquinas, equipamentos e viaturas da contraente pública Município da Povoação 2 - A contraente pública adquirirá ao fornecedor gasóleo, à medida das suas necessidades, com abastecimento direto de combustível a depósito de 5000 (cinco mil) litros instalado no Parque de Máquinas e Viaturas do Município da Povoação Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo fornecedor. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o Página 3 de 12 disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo fornecedor nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O contrato decorrerá desd…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Povoação

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 96 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/07/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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