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Município de Penela

REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DA PISCINA MUNICIPAL DE PENELA

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3632/2021

O concurso público "REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DA PISCINA MUNICIPAL DE PENELA" é promovido por Município de Penela, com um preço base de 781 858,34 €, e prazo para entrega de propostas até 18/04/2021. Categoria (CPV): Reparação e manutenção de instalações desportivas.

Entidade adjudicante
Município de Penela
NIF da entidade
506778037
Preço base
781 858,34 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3632/2021
Data de publicação
19/03/2021
Prazo de propostas
18/04/2021
Categoria (CPV)
Reparação e manutenção de instalações desportivas
Localização
Praça do Município,, 3230-253

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === q penela EMPREITADA DE: “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DA PISCINA MUNICIPAL DE PENELA” Concurso Público CADERNO DE ENCARGOS q CAPÍTULO | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DA PISCINA MUNICIPAL DE PENELA”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) don.°1 edon.º2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; ¢) Os esclareci…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 781 858,34 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/04/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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