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Município de Faro

Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8243/2026

O concurso público "Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue." é promovido por Município de Faro, com um preço base de 1,25 €, e prazo para entrega de propostas até 30/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Faro
NIF da entidade
506579425
Preço base
1,25 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8243/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
30/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Largo da Sé, Faro, 8004-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais_.pdf === Página 1 de 24 Caderno de encargos Transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue Cláusulas gerais Anexo I PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.03.26 14:47:40 Z Página 2 de 24 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 6 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 7 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 8 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 9 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 10 - Preço contratual Cláusula 11 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 12 - Penalidades contratuais Cláusula 13 - Força maior Cláusula 14 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 15 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 16 - Caução Cláusula 17 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 18 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 19 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 20 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 21 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 22 - Comunicações e notificações Cláusula 23 - Contagem dos prazos Cláusula 24 - Legislação aplicável Página 3 de 24 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Faro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1,25 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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