CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 57 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 57 Índice Capítulo I ......................................................................................................................... 4 Disposições Iniciais ........................................................................................................ 4 Objeto e objetivos ........................................................................................................... 4 Disposições por que se rege a prestação de serviços .................................................. 4 Local, âmbito e fases da prestação de serviços............................................................ 6 Prevalência ..................................................................................................................... 9 Capítulo II ....................................................................................................................... 9 Obrigações do Contraente Público ............................................................................... 9 Obrigações da DRAAC .................................................................................................... 9 Preço Base..................................................................................................................... 10 Condições de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 670 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 18/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MONITORIZAÇÃO E BIORREMEDIAÇÃO DE SOLOS CONTAMINADOS DA TERCEIRA”

  Preço base: 357 132,66 €Prazo: 16/10/2026, 23:59CPV: 90730000-3

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”

  Preço base: 499 500,00 €Prazo: 16/09/2026, 23:59CPV: 90721800-5

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 19/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE TRÊS CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTA À EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DA COMPONENTE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR DA AGENDA PARA A ECONOMIA CIRCULAR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”

  Preço base: 323 275,86 €Prazo: 16/09/2026, 23:59CPV: 80510000-2

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 18/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MONITORIZAÇÃO E BIORREMEDIAÇÃO DE SOLOS CONTAMINADOS DA TERCEIRA”

  Preço base: 357 132,66 €Prazo: 16/10/2026, 23:59CPV: 90730000-3

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO N.º 15/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS E ALOJAMENTOS PARA O ANO DE 2026, PARA A DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

  Preço base: 58 793,10 €Prazo: 17/08/2026, 23:59CPV: 63510000-7

Mesma categoria CPV

• Município de Barcelos

  CPI 16/2026 - Aquisição de serviços de gestão ativa de espécies exóticas invasoras aquáticas no rio Cávado

  Preço base: 232 425,00 €Prazo: 25/06/2026, 23:59CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais

• Município de Valpaços

  Aquisição de serviços para análises de água da rede pública de consumo humano e fontanários públicos do Concelho de Valpaços e controlo da qualidade do efluente de água das Etar´s compactas.

  Preço base: 162 652,00 €Prazo: 08/05/2026, 17:00CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais

• Águas de Santo André, SA

  Execução do Programa de Monitorização do Ambiente Marinho (PMAM)

  Preço base: 150 000,00 €Prazo: 30/01/2026, 18:00CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais

• Águas de Santo André, SA

  Execução do Programa de Monitorização do Ambiente Marinho (PMAM)

  Preço base: 150 000,00 €Prazo: 12/01/2026, 18:59CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais

• Águas de Santo André, S. A.

  Execução do Programa de Monitorização do Ambiente Marinho (PMAM)

  Preço base: 150 000,00 €Prazo: 07/07/2025CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais