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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Prestação de serviços de manutenção aos Elevadores e Plataforma da DSLAA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17906/2026

O concurso público "Prestação de serviços de manutenção aos Elevadores e Plataforma da DSLAA" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 26 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 50750000-7.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
26 400,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17906/2026
Data de publicação
13/07/2026
Prazo de propostas
28/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
50750000-7
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_manuten_o_elevadores_plataforma_DSLAA_19_02_2026_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 10/SRAP-DRA/2026 “Prestação de serviços de manutenção aos Elevadores e Plataforma da DSLAA” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: MARCO ALEXANDRE CALDEIRA DA COSTA Data: 2026.07.10 15:30:44+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural 2 de 17 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 – Constitui objeto deste procedimento a “Prestação de serviços de manutenção aos Elevadores e Plataforma da DSLAA”, da Direção de Serviços dos Laboratórios Agrícolas e Agroalimentar (DSLAA), inserida na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tutelada por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, doravante designada apenas por SRAP/DRA, de acordo com as especificações técnicas constantes na tabela da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 – A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 50750000-7 – Serviços de manutenção de elevadores. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 26 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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