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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21146/2026

O concurso público "Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 51 592,33 €, e prazo para entrega de propostas até 25/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 44110000-4.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
51 592,33 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21146/2026
Data de publicação
19/08/2026
Prazo de propostas
25/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
44110000-4
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargo_material_construcao_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 12/SRAP-DRA/2026 Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2026.08.18 18:01:38+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2 de 18 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a aquisição de material diverso de construção para a execução de trabalhos relacionados com a manutenção e conservação das infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 44110000-4 - Materiais de construção. 3 de 18 Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão comp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 51 592,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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