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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de 1 (uma) plataforma elétrica do tipo tesoura para a Rede de Centros de Abastecimento da Região Autónoma da Madeira

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21147/2026

O concurso público "Aquisição de 1 (uma) plataforma elétrica do tipo tesoura para a Rede de Centros de Abastecimento da Região Autónoma da Madeira" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 31 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 42413100-5.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
31 600,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21147/2026
Data de publicação
19/08/2026
Prazo de propostas
28/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
42413100-5
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_CP_Aq_plataforma_eletrica_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 13/SRAP-DRA/2026 “AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) PLATAFORMA ELETRICA DO TIPO TESOURA PARA A REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO DA RAM” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2026.08.18 16:31:28+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2 de 13 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a aquisição de 1 (uma) plataforma elétrica do tipo tesoura para a Rede de Centros de Abastecimento da Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 42413100-5 – Sistemas fixos de elevação. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo 3 de 13 órgão competente para…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 31 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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