Município de Paços de Ferreira
Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10016/2025
O concurso público "Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 2 455 985,71 €, e prazo para entrega de propostas até 12/05/2025, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes.
- Entidade adjudicante
- Município de Paços de Ferreira
- NIF da entidade
- 502173297
- Preço base
- 2 455 985,71 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 10016/2025
- Data de publicação
- 15/04/2025
- Prazo de propostas
- 12/05/2025, 23:59
- Localização
- Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== pecas_procedimento_hS0xtk1w8M/Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DA OBRA DE: Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira 6/E/2025 2 CADERNO DE ENCARGOS “Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira” CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nos documentos referidos na cláusula 2.ª, de acordo com as regras de interpretação previstas na cláusula 4.ª. 3. A Empreitada tem como características gerais a execução de um centro de saúde e compreende todos os trabalhos preparatórios e acessórios, todos os fornecimentos para integração em obra, e todas as prestações de serviços que sejam necessárias ao empreiteiro para cumprir as suas obrigações, conforme projeto de execução patente a concurso. 4. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as que integram este caderno de encargos, e de acordo com as ordens ou diretivas emitidas pelas entidades habilitadas legalmente para o efeito. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na versão atualmente em vigor; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 3 d) O Decreto n.º 4182…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Paços de Ferreira
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 2 455 985,71 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 12/05/2025, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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