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Município de Ansião

Construção de Passeios na Estrada dos Peregrinos - Pousaflores

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11715/2025

O concurso público "Construção de Passeios na Estrada dos Peregrinos - Pousaflores" é promovido por Município de Ansião, com um preço base de 311 250,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/05/2025, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de ruas.

Entidade adjudicante
Município de Ansião
NIF da entidade
506605930
Preço base
311 250,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11715/2025
Data de publicação
06/05/2025
Prazo de propostas
24/05/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas
Localização
Praça do Município, Ansião, 3240-143

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_lb8yPkIvwk/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/33 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para “Construção de Passeios na Estrada dos Peregrinos - Pousaflores” – MUST-553 (2025/300.10.001/14), nos termos do Código dos Contratos, na sua redação atualizada. 2/33 CADERNO DE ENCARGOS ENQUADRAMENTO DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA “Construção de Passeios na Estrada dos Peregrinos - Pousaflores” PREÇO BASE O preço máximo que o Município de Ansião se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto da presente empreitada é de 311.250€ (trezentos e onze mil duzentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa em vigor. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS O prazo de execução dos trabalhos é de 150 dias. TIPO DE PROCEDIMENTO Concurso Público, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, do artigo 18.º e da alínea b) do artigo 19.º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atualizada. 3/33 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas gerais a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada: “Construção de Passeios na Estrada dos Peregrinos - Pousaflores” Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – Na execução dos trabalhos da Empreitada observar-se-ão as disposições legais e regulamentares que contenham matéria imperativa, e que tenham aplicação ao Contrato de Empreitada, com as quais se conformam as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante, que vale em tudo o que seja matéria dispositiva. 2 – Tem, entre outra, aplicação a seguinte legislação especial, ou aquela que, entretanto, a venha a revogar e substituir: a) O Decreto-Lei n.º 18/2008 (Código dos Contratos Públicos), de 29 de janeiro, na sua redação atualizada; b) O Decreto n.º 41 821, de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ansião
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 311 250,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/05/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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