Aluguer de veículos na modalidade de rent-a-car

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_rgiZ28jexZ/Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_CP8392025.pdf === Página de 10 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/839/2025 Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car Página de 10 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto o aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car, para os gabinetes ministeriais, no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/839/2025, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência Os contratos a celebrar contemplam os seguintes prazos de execução: Entidades Adjudicante Tipologia de veículo Qte. Data de Inicio Data de término Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Médio Inferior - Híbrido plug-in 01/09/2025, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior 30/06/2025 Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Médio Inferior - Híbrido plug-in Gabinete do Primeiro Ministro Médio Superior III - Híbrido plug-in Furgão de passageiros (+ 6 lugares) Secretaria Geral do Governo Furgão de passageiros (+ 6 lugares) 01/09/2025, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior Sem prejuízo do referido no número anterior, os contratos a celebrar cessam se, durante a sua vigência, for concluído o procedimento de contratação de veículos em regime aluguer operacional de viaturas desenvolvido pela eSPap I.P., bem como, por razões de interesse público e por outros motivos atendíveis. Para efeitos do disposto do número anterior, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário com a antecedência de trinta dias sobre a data pretendida para o termo do contrato, devendo a entidade adjudicante devolver o veículo até àquela data. Cláusula 3.ª Local de execução Considerando a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Governo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 81 224,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/08/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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