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Município de Lamego

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 22658/2025

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026" é promovido por Município de Lamego, com um preço base de 202 185,78 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2025. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Lamego
NIF da entidade
506572218
Preço base
202 185,78 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22658/2025
Data de publicação
25/08/2025
Prazo de propostas
31/08/2025
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, Lamego, 5100-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_PC_Circuitos_25_26_Aprov_ass.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026 Plataforma eletrónica de compras públicas: www.acingov.com PÁGINA 1 DE 9 Artigo 1.º Identificação do Concurso O presente define os termos do contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no concelho de Lamego – Ano letivo 2025/2026” por lotes, nos termos da legislação aplicável e nas condições estabelecidas no caderno de encargos e inclui, nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado por CCP), os seguintes lotes: Lote 1 – Circuito Especial A Lote 2 – Circuito Especial B Lote 3 – Circuito Especial C Lote 4 – Circuito Especial D Lote 5 - Circuito Especial E A sua tramitação ocorre na plataforma eletrónica em www.acingov.com. 3. Nos termos do artigo 87.º do CCP, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação, ou a prestação culposa de falsas declarações determina a caducidade da adjudicação. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Lamego, Pessoa Coletiva n.º 506572218, com sede na Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, telefone (+351) 254609600. O endereço eletrónico para efeitos do presente procedimento é: geral@cm-lamego.pt constituindo o sítio institucional. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar é da entidade competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lamego
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 202 185,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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