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Município de Ponte de Lima

Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25136/2025

O concurso público "Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja" é promovido por Município de Ponte de Lima, com um preço base de 300 173,75 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2025. Categoria (CPV): Obras de protecção de margens.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Lima
NIF da entidade
506811913
Preço base
300 173,75 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25136/2025
Data de publicação
24/09/2025
Prazo de propostas
07/10/2025
Categoria (CPV)
Obras de protecção de margens
Localização
Praça da Rainha, 20, 4990-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_P.Procedimento_DEP_33_2025_signed.pdf === P. 1 | 17 Concurso Público Empreitada da obra de: “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja ” Ponte de Lima Procedimento DEP 33/2025-P Programa do Procedimento P. 2 | 17 P. 3 | 17 Câmara Municipal de Ponte de Lima Empreitada da obra de: “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja ” Ponte de Lima Programa do Procedimento Artigo 1.º - Objeto do Concurso O concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a realização da empreitada de “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja”, de acordo com o caderno de encargos e respetivas cláusulas técnicas. O presente procedimento por concurso público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19º, artigo 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (doravante designado CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Ponte de Lima, sito na Praça da República, 4990-062 Ponte de Lima, com o telefone n.º 258 900 400, fax: n.º 258 900424, e-mail: concursospublicos@cm-pontedelima.pt. Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar O procedimento em causa foi aberto por deliberação do Executivo da Câmara Municipal de Ponte de Lima, que tomou a decisão de contratar. Artigo 4.º - Órgão competente para prestar os esclarecimentos O órgão competente para prestar os esclarecimentos é o órgão competente para a decisão de contratar, no uso das suas competências atribuídas pela legislação em vigor, e o júri do procedimento. Artigo 5.º - Procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública, acessível através do sítio eletrónico https…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 300 173,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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