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Município de Marco de Canaveses

Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para 1 Aluno com Necessidades de Saúde Especiais a Frequentar o Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Ano Letivo 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 25303/2025

O concurso público "Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para 1 Aluno com Necessidades de Saúde Especiais a Frequentar o Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Ano Letivo 2025/2026" é promovido por Município de Marco de Canaveses, com um preço base de 11 815,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/10/2025. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

NIF da entidade
501073655
Preço base
11 815,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25303/2025
Data de publicação
25/09/2025
Prazo de propostas
01/10/2025
Localização
Largo Sacadura Cabral, Marco de Canaveses, 4630-219

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 TIPO DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PARA ALUNA COM NECESSIDADE DE SAUDE ESPECIAIS a FREQUENTAR O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS EUGENIO DE ANDRADE– ANO LETIVO 2025/2026” CADERNO DE ENCARGOS SETEMBRO de 2025 2 Parte 1 – Disposições Gerais Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município do Marco de Canaveses, sita no Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Artigo 2.º Objeto de concurso O presente caderno de encargos regula o procedimento, por Concurso Público, que tem por objeto a aquisição de serviços para a realização de Circuito Especial de Transporte - aluna a frequentar o Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade / Unidade de Referência do ensino Bilingue para a Educação de Alunos Surdos - para um número previsível de 1 aluno, no ano letivo 2025/2026. Artigo 3.º Preço máximo O preço máximo para a prestação de serviços é de € 11 815,00 (onze mil oitocentos e quinze Euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 4.º Subcontratação Não é permitida, para quaisquer efeitos, a subcontratação ou a cessão da posição contratual, salvo se previamente solicitada e devidamente autorizada pela entidade adjudicante. Artigo 5.º Duração do contrato O contrato terá a duração prevista do Calendário Escolar oficial do ano letivo a que o contrato respeita publicado pelo Despacho n.º 8368/2024 de 25 de julho, a decorrer previsivelmente entre 20 de outubro até 12 de junho de 2026. Artigo 6.º 3 Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela Entidade Adjudicante, nos termos da cláusula 3ª, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida após a prestação d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Marco de Canaveses
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 11 815,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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